Autor: Cristiano Heineck Schmitt Artigo publicado na 23ª edição do Jornal Estado de Direito Os contratos de prestação de assistência médica privada, celebrados por meio dos chamados “planos ou seguros”, são modalidades pós-modernas de pactuação, sendo celebrados por meio de contratos de adesão, ou de condições gerais, sendo latente o reduzido poder de negociação do [...]
Autor: Maria Berenice Dias Artigo publicado na 23ª edição do Jornal Estado de Direito A Constituição Federal, já no seu preâmbulo, assegura a liberdade, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Do mesmo modo consagra, como objetivo fundamental do Estado, promover o bem de todos, sem preconceitos [...]
Autor: Jorge Forbes Artigo publicado na 23ª edição do Jornal Estado de Direito As contribuições da psicanálise ao estudo da família que ainda estão sendo utilizadas por médicos, pedagogos e juristas envelheceram. Elas datam de um mundo que está deixando de existir, foram muito úteis, se nos basearmos na popularidade alcançada, mas são fracas para [...]
Baixe o relatório de atividades desempenhadas pelo Jornal Estado de Direito ao longo do ano de 2010: Clique aqui! O Jornal Estado de Direito tem como objetivo fortalecer a propagação do conhecimento jurídico como instrumento da cidadania ativa, colaborando com a legitimação do direito pela cultura popular, pois é urgente (re)pensar o direito que temos e o que [...]
Autor: José Joaquim Gomes Canotilho Artigo publicado na 23ª edição do Jornal Estado de Direito 1. Voz próxima dos grandes momentos? É-nos perguntado se a ideia de “condomínio da terra” é uma “utopia necessária”? Não sabemos se o “mundo poluído” ainda sabe o que são utopias. Mas à primeira vista, o conceito parece ter [...]
Autor: Cândido Furtado Maia Neto Artigo publicado na 23ª edição do Jornal Estado de Direito A instituição do Tribunal do Júri encontra-se prevista na Carta Magna de 1988, para julgamento dos crimes de homicídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio e aborto, assegurado a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania [...]
Autor: António Francisco de Sousa Artigo publicado na 23ª edição do Jornal Estado de Direito O título que escolhemos para a presente reflexão pode surpreender ao leitor menos cauto, mas nada tem de surpreendente na Administração Pública do Estado de direito. A hipotética surpresa dever-se-ia apenas ao facto de, até sensivelmente o último quartel do [...]
Autor: Bruno Espiñeira Lemos Artigo publicado na 23ª edição do Jornal Estado de Direito Criada no cenário pós-Revolução de 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil, filha combativa do Instituto dos Advogados do Brasil, cresceu acima de homens e logo se firmou como uma instituição de grandeza na República que buscava consolidação. Seguiu vigilante diante [...]
Autor: Marcelino Meleu Artigo publicado na 23ª edição do Jornal Estado de Direito Uma educação voltada à pacificação social deve estar atenta aos conflitos originados em uma sociedade multifacetada como a Brasileira. Na contemporaneidade, o multiculturalismo é um fenômeno que interfere na relação educação x sociedade, portanto, como afirma Stein (2006) pensar é pensar a [...]
Autoras: Mónica Carneiro Pacheco, Marisa Apolinário Artigo publicado na 23ª edição do Jornal Estado de Direito A política energética, nas suas diversas vertentes, é um factor importante do crescimento da economia, sendo por isso normal que as questões ligadas à energia marquem a vida económica em Portugal (tal como no mundo). Desde logo, pela sua capacidade em [...]
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