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Prova da OAB (2010.3): novos problemas. Anulação? Compensação?

LUIZ FLÁVIO GOMES*

Quem poderia questionar a credibilidade da Fundação Getúlio Vargas e da OAB-Nacional para organizarem as provas da OAB? Teoricamente, tinha (e tem) tudo para dar tudo certo. Na prática, no entanto, ainda não se chegou ao ponto do máximo equilíbrio. Tropeços aqui, tropeços acolá: como é difícil a via crucis do aprendizado! “É o que nós pensamos que sabemos que nos impede de aprender” (Claude Bernard, francês, fisiologista).

 

 O problema, desta vez, foi na formulação das questões de direitos humanos. O Provimento 136/09 do Conselho Federal da OAB determina de forma expressa que a prova de 1ª fase é composta por 100 questões, das quais, 15 deveriam corresponder às disciplinas de Direitos Humanos e Ética.

 

Em comunicado oficial, depois de instada pelo Departamento Pedagógico da nossa Rede LFG, o Conselho Federal se manifestou no sentido de que seria inserida na prova a disciplina de Direitos Humanos.

arquivo lfg

 

Sublinhe-se adicionalmente que a OAB chegou a ser premiada pelo Palácio do Planalto pelo fato de ter aprovado no Exame de Ordem questões de Direitos Humanos. Louvável a iniciativa.

 

No entanto, a FGV deixou de incluir expressamente (claramente, inequivocamente) tais questões na última prova. Salientaram que várias questões de direitos humanos teriam sido formuladas. Tudo depende de como se interpreta o que significa direitos humanos (e, ademais, o que se entende por direitos fundamentais). Tudo teria sido tão simples e inquestionável se tivesse havido um bloco explícito de Ética e Direitos Humanos.

 

O gabarito oficial foi publicado e confirma que não há nenhuma questão (específica, clara, inequívoca) da referida disciplina prevista no Provimento.

 

Levada ao pé da letra, a prova aplicada pela Fundação Getúlio Vargas teria desrespeitado o regramento do Exame de Ordem, pois deveria ter incluído 15 questões contendo Ética e Direitos Humanos (apenas formularam 10 questões de Ética).

 

Houve deslize. Só formal? Ou formal e material? Há margem para questionamentos (nesse sentido virão certamente ações do Ministério Público) e isso não é bom, porque o Brasil inteiro (praticamente de forma unânime) apóia o exame da OAB (muitas outras entidades, aliás, querem estendê-lo para outras áreas). Se um dia esse exame perder a credibilidade haverá enorme prejuízo para a meritocracia brasileira.

 

Qual a solução? Anulação da prova? Não se chega a tanto. No Exame Cespe (OAB-2007) houve um problema semelhante (na disciplina de Ética) e então se deliberou atribuir a todos os candidatos os pontos correspondentes ao vício. Seria essa a solução para o exame 2010.3? Talvez.

 

Estamos no aguardo da manifestação oficial da OAB. Logo que tivermos mais notícias, prontamente passaremos a todos os interessados.

 

Caros amigos oabeiros: “Montanhas não podem ser vencidas, exceto por caminhos sinuosos” (Johann Goethe, alemão, poeta, escritor).

 

Veja também do prof. LFG:
Recorreção das provas da OAB foi suspensa
PF acha novas fraudes no Exame da OAB de 2009

 

 

*LFG – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.

 

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30 Comentários para “Prova da OAB (2010.3): novos problemas. Anulação? Compensação?”

  1. Relamente é uma falta de respeito com a sociedade, bem como com os estudantes da área…até quando vamos ficar submetidos ao “deleite”da OAB e das Insituições que elaboram o exame, no caso em tela a “grande” FGV que em sua 2ª prova nos apresenta insegurança e INUSTIÇA???Fiz 48 e não sei se devo fazer ou não a 2ª fase. Todo mundo falando a mesma lingua, mas o “mor” Sr. Presidente da OAB não se manifesta??!!!Pouca vergonha mesmo…Boa sorte a todos!!!

  2. Com todo respeito, quando o Senhor LFG diz:

    “o Brasil inteiro (praticamente de forma unânime) apóia o exame da OAB “,

    O senhor está dizendo algo que não é verdade!Com todo respeito!
    Não é verídico!

    Conheco Bachareis, Advogados e pessoas que nem são do ramo do direito, que são TOTALMENTE contrarios ao exame de ordem.

    Primeiro: Não avalia grau de capacidade.

    Segundo: Vem demonstrando cada dia mais irregularidades ( fora as fraudes comprovadas pela Policia Federal).

    Terceiro: É evidente que não é apenas Oab que lucra, e muito com o “tal exame”.

    Em nenhuma hipotese eu li, assisti ou ouvi qualquer membro da Oab, donos de cursinhos, defenderem a “tese” do exame constitucional, baseando se na lei maior que é a Constituição Federal.
    Oab e cia tem apenas discurso de gaveta para enfiarem garganta abaixo esse exame cheio de bagunças, desorganizado.

    Onde estão sendo aplicados os Milhoes de reais arrecadados pela Oab com a inscrição de 200 reais?

  3. Concordo com o Sr Gabriel.
    Com certeza a maioria nem sequer é ouvida Sr LFG.Acredito muito na metodologia do seu estabelecimento, que por sinal é muito respeitado no país inteiro.
    Mas democraticamente digo, NÃO CONCORDO COM O EXAME, E COM CERTEZA FAÇO PARTE DA MAIORIA. Diferentemente do que o Senhor está apresentando em seu comentário.

    Acps “em cima” de Acps pelo MPF, Policia Federal desvendando fraudes, vendas de gabaritos…
    Creio que posso dizer com segurança que, um exame com tanta irregularidades, e com histórico de FRAUDES como esse, deixa muito a desejar.

    Como cidadão e ser pensante, eu digo. Não confio em hipotese alguma nessa forma de avaliação. Nem estou entrando no mérito da questão sobre Inconstitucionalidade, pois esse papel deixo para os Ministros do STF.

    Ordem dos Advogados do Brasil, tão respeitada, está hoje participando da história de uma maneira que ao meu ver, não é nada positiva para ela. Atacando desembargador, Ministerio Publico Federal e Bachareis.

    Hoje a imagem da Oab,está ruim e fraca, pelo menos 80% (seguramente falando) das pessoas que conheço, do meio juridico ou não, estão vendo as ações da Oab como, truculenta,sem logica, e com falta de respeito.

    E olha que conheco muita gente, por ter trabalho em escritórios e no Forum da minha cidade. Posso dizer que a situação está cada dia pior.

  4. ESTÁ CLARO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROVA DA OAB. ESTAMOS REVOLTADOS POIS DESTA FORMA NUNCA PEGAREMOS A CARTEIRA DA ORDEM. ABAIXO EXAME RIDICULO DA DESORDEM.

  5. Prezados examinados
    Saudações!

    Vejo que a última prova do exame da Ordem esta eivada de diversas questões polêmicas e algumas dele está claro que devem ser anuladas em virtudes de contrariarem as leis em vigor.
    Seguem algumas questões com os devidos diplomas legais para que vocês elaborem os seus recursos e a Comissão determine a anulação destas questões que inclusive são mais de 05.

    No que se diz respeito a prova AZUL na Questão 84 o gabarito preliminar aponta como correta a letra B, porém considero que a letra A é a CORRETA!

    Fundamentação:

    No art. 149, art 150, inciso III CF.,Art. 150 parágrafo 1º CF, art. 153,154,155,156 CF e art. 195 parágrafo 6º CF.

    Leiam o seguinte livro:

    Curso de Direito Tributário de Hugo de Brito Machado
    Pesquisem sobre o Princípio da anualidade e da anterioridade e verão que os impostos poderão ser cobrados imediatamente para ambos impostos, pois a vedação da Constituição Federal não se aplica ao IPI e ao IE

    No tocante a Questão 17 da prova AZUL a letra C foi apontada como a opção correta, porém se analisarmos a letra D também está correta com base no Art. 564 C/C, pois independente de qualquer coisa ele casou com Leila e cumpriu o ônus previsto no Instrumento Particular que previa cláusula de irrevogabilidade por eventual ingratidão.

    Verifiquem: Arts. 555 a 564 C/C

    A Questão 32 é uma questão que está mau formulada.

    Na questão 87 da Prova AZUL a alternativa apontada como correta foi a letra D, porém de acordo com o Art. 74 parágrafo 1º do CPP, Art. 5º,XXXVIII da CF e da Súmula 721 do SFT a opção C também está correta.

    Na questão 76 da Prova AZUL a alternativa apontada como correta é a A, porém considero que a D seria a correta, pois o enunciado da questão mostra que Marcos fez o requerimento dele e além disso mora em outro município.
    A questão também diz que o EMPREGADOR ALEGOU que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido.
    Em se tratando de Direito do Trabalho aplica-se o disposto no art. 818 da CLT e Sumula 212 do TST.

    Cabe também recursos e são passíveis de anulação as seguintes questões da prova AZUL:

    88, 96, 98 e 100

    Verificar a questão 32,

    No que se diz respeito a questão 74 da prova azul de acordo com a Lei 5.889/73 o seu artigo 7º diz:
    Art. 7º – Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.
    Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.
    O horário evidenciado na questão é das 11h ás 21h logo deixa claro de 11h (da manhã) as 21h.

  6. Acho que todos os advogados deveriam realizar o exame periodicamente a cada vez que estiver o exame, ou seja, 03 vzs ao ano! só assim, todos da área jurídica irião observar a Inconstitucionalidade mascarada em reserva de mercado, pois o pior cego não é aquele que não encherga, o pior cego é aquele que vê e faz que não vê..

  7. Não há de fato uma credibilidade em pelo menos 20 questões, que são altamente questionavéis com relação a doutrina e sem aplicabilidade positiva, logo creio que o mais justo séria a anulação destas questões logo quem atingir um mínimo de 40 a 45 questões deveria ser aprovado para a 2ª etapa, que ponderando, realmente é a mais importante!

  8. Bom dia.

    FGV viola edital EXAME DE ORDEM 2010.3.
    FGV viola provimento 136/2009 do CONSELHO FEDERAL DA OAB.
    FGV EXCLUIU 5 (CINCO) QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS DA PROVA 2010.3

    DO EXPOSTO, REQUEREMOS 5 (CINCO) PONTOS.

    Atenciosamente,

    OA BACHÁREIS EM DIREITO

  9. Sr. LFG não faça de sua própria opinião a de 4 milhões de bacharéis impedidos de exercer a profissão. Vcs, donos de cursinhos, são bem favoráveis a este exame e a OAB também. 20 milhões arrecadados no 2010.3 e sem tributação é show. Apaguem as cláusulas pétreas da CRFB/88, são usadas de acordo e conforme a conveniência dos poderosos.

    FGV viola edital EXAME DE ORDEM 2010.3.
    FGV viola provimento 136/2009 do CONSELHO FEDERAL DA OAB.
    FGV EXCLUIU 5 (CINCO) QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS DA PROVA 2010.3

    DO EXPOSTO, REQUEREMOS 5 (CINCO) PONTOS.

    Atenciosamente,

    OA BACHÁREIS EM DIREITO

  10. Altera a redação e acresce dispositivos às Leis nos 8.629 , de 25 de fevereiro de 1993, e…
    de processo civil ) passam a vigorar com as seguintes alteracoes: “art. 188. o ministerio
    publico a uniao os estados o distrito federal os municipios bem como suas autarquias e
    fundacoes gozarao do prazo: i – em dobro para recorrer e ajuizar acao
    Art. 5o Os arts. 188 e 485 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 ( Código de…
    , bem como suas autarquias e fundações, gozarão do prazo: I – em dobro para recorrer e ajuizar
    ação rescisória; e II – em quádruplo para contestar.” (NR) “Art. 485
    Citado por 0 documentos
    Medida Provisória no 1.774-21, de 13 de janeiro de 1999
    Presidencia da Republica
    Altera a redação e acresce dispositivos às Leis nos 8.629 , de 25 de fevereiro de 1993, e…
    para recorrer e ajuizar acao rescisoria; e ii – em quadruplo para contestar.” (nr) “art. 485
    Art. 5o Os arts. 188 e 485 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 ( Código de…
    , bem como suas autarquias e fundações, gozarão do prazo: I – em dobro para recorrer e ajuizar
    ação rescisória; e II – em quádruplo para contestar.” (NR) “Art. 485
    Citado por 0 documentos

  11. A prova da OAB 2011.3 tem que ser anulada totalmente,pois está enganando a todos que pagaram 200 reais ,em virtude das perguntas longas que de forma intencional não dar tempo para se fazer toda a prova,conforme horário exigido no edital,o que caracteriza uma grande irregularidade,Sem contar ainda que fora dos patrões didáticos e estéticas de comando as perguntas devem ter até 10 linhas na forma de estilo de página que foi ora apresentado no exame.Portanto,ludibriando os candidatos,e com resposta duplas sem condição de análise,Sou pedagoga especializada em educação e disso eu posso afirmar.

  12. O alto índice de reprovação no Exame OAB é uma máquina de ganhar dinheiro.

  13. A FGV frustrou o otimismo dos Bacharéis. Exemplo da prova 2011.3,frente ás inúmeras questões anuláveis, desta vez com uma agravante – descumprimento do provimento 136/09 do Conselho Federal da OAB, pelo que fragiliza ainda mais a credibilidade desta instituição, se é que tem.

  14. Pessoal por favor alguem tem um modelo de recurso e as questoes que sao passiveis de serem anuladas.
    desde ja agradeco.

    manoronha@ig.com.br

  15. Maria – clica em busca – e escreve recurso oab – ou oab – vai aparecer uma noticia que da o link para o recurso. bj carmela

  16. Se é pra avaliar o aluno que tivesse então só uma prova, a de prática, que nesse caso é o ponto principal do que o futuro advogado terá que ser bom.

  17. DECEPÇÃO, DECEPÇÃO E MERCENARIA É A CONCLUSÃO QUE PODEMOS TER DESSES EXAMES ,MUITO SE FALA NADA SE FAZ, E DINHEIRO DE MUITOS COMPETETENTE PARA O EXERCICIO DA FUNCÃO QUE APENAS NÃO EXERCEM POR UM ÚNICO MOTIVO O EXAME DA OAB, SERA? QUE ISSO É SUFUCIENTE? SERÁ QUE SE APLICARMOS EM TODOS OS ADVOGADOS JA FORMADOS OU ATÉ MESMO QUE FORMULA AS QUESTÕES CONSEGUIRAM FAZER OS MÍSEROS E IMPOSSIVEIS 50 PONTOS, POIS NEM GABARITO ELES CONSEGUEM PASSAR SEM TER DISCUSSÕES, E O DINHEIRO, AHHHHHHHH ME DESCULPE NÃO TEM ORGÃO FISCALIZADOR, PRA ONDE VAI???? VAMOS REPROVAR ELABORA PROVAS MAL FEITAS NÓS MANDAMOS, NÓS PODEMOS E NINGUÉM PODE CONOSCO ASSIM É FÁCIL E DEPOIS JOGO DO BICHO QUE É ILEGAL!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  18. Na tentativa de ajudar aos examinandos, que como eu ficaram com 49 na OAB, estou enviando uma questao que é paSsível de recurso, qual seja, QUESTÃO 33 do Caderno Branco que fala a respeito do CNJ.
    A fundamentação se encontra embasada no art.103-B, II e V da CRFB.
    Ora, o CNJ pode atuar de ofício. Se ele é um órgão fiscalizador, como ele iria atuar somente por provocação? Logo, a opção C, em que a FGV afirmou ser a questão correta, não é tão somente ela que deveria ser dita como certa no gabarito oficial, posto que a opção A também deveria está grifada como opção de gabarito.
    VAMOS RECORRER!!!!!!

  19. Questão 39
    A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
    Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.
    A resposta apontada como correta foi a (a) Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem pelo não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, de acordo com o estatuto, tais deveres não sejam de competência de todos eles.
    Acredito que a resposta mais correta é a (b) A única obrigação do acionista é a integralização de suas ações, não tendo qualquer outra responsabilidade para com a companhia.
    Esclarecimentos:
    A resposta correta é a (b) uma vez que, o art. 106 da lei 6.404/76 define as obrigações, logo a resposta (b) que foi por mim escolhida é a correta e deve ser a pontuada.

    Leia no oSabeTudo.com: EXAME DA OAB 2010.3 – RECURSOS JÁ | oSabeTudo.com

  20. Penso que tem que ser feito com urgência uma avaliação no sistema da OAB, os estudiosos jurídicos tem que participar mais, temos grandes escritores no ramo do Direito, que poderia ajudar na organização da OAB, como fiscais jurídicos, que ao detectar erros ou omissões , teriam que participar de uma comissão separada da mesma, para avaliar o ocorrido, dando mais segurança aos que fizerem a prova, dando tranquilidade que se houver algum erro na correção da prova, tenham força para modifica-lá. A questão nem é os R$ 200.00, mas sim o cansaço de dias horas estudando, sabendo que estamos num texte de resistência acima do conhecimento.

  21. Francisco das Chagas Sousa

    Olá, amigos!

    Pessoal, alguma notícia sobre o recursos?

  22. Francisco saiu um artigo do LFG que tá na capa do site, fala sobre o pedido do Ministério Público. Dá uma olhada lá. Abraço Carmela

  23. Francisco das Chagas Sousa

    Minha cara,

    Obrigado pela informação. Li o supracitado artigo que me fora indicado por você. Uma vez mais, obrigado!

  24. Francisco das Chagas Sousa

    Minha Cara,

    Alguma novidade sobre os 5 pontos ou anulação de questões?

  25. O exame da OAB é demais…
    Porém, deveria ter uma redação livre… acredito que o tema escolhido por todos seria: PARA ONDE VAI OS 60 MILHÕES DE REAIS ARRECADADOS NAS INSCRIÇÕES DO EXAME.

  26. olha só, se o exame da oab é inconstitucional e os ministros do stf não reconhecem isso, é obvio que eles estão levando uma grana preta para tal.
    Então….Q tal uma campanha contra tais ministros?

  27. Eu, somente faço uma pergunta, o que a oab faz pelo social? já que arrecada uma quantia exorbitante em 3 exames ao ano, sem falar nas anuidades de estágiarios, advogados e tudo isso sem pagar impostos. Fala sério! eu não vejo a oab gastar um centavo com a população. Até eu quando estagiário fui até ela para pedir orientação, pois estava sendo perseguido por traficantes, por combate-los, e não fui ajudado e —nem orientado. Que OAB esta???????????????????

  28. Comentar mais um absurdo nesse TAL de EXAME DE ORDEM , que afere sim o nível de conhecimento que quem o elaborou. ( PÉSSIMO ).
    E AGORA QUEM SAIRÁ LUCRANDO COM ISSO , A GORDA DA OAB.
    FGV , FALA ALGUMA COISA EM RELAÇÃO A FALTA DE CONHECIMENTO EM ELABORAR ISSO CHAMADO DE EXMAE . TERÁ ALGUMA PUNIÇÃO PARA OS INTECTUAIS DA FGV ……. CLARO QUE NÃO.

    OS ALUNOS DE DIREITO QUE SE FERREM E PAGUEM PELO VISÍVEL ERRO DELA ..

    CONSTERNADO.

  29. ESCREVI DE PROPÓSITO ESSA PALAVRA PARA EXPRESSAR A MINHA INDIGNAÇÃO.
    ELES SÃO REALMENTE O QUE ESTÁ ESCRITO E NUNCA INTELECTUAIS .

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  • DC

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