O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. A Corte julgou a ação improcedente, sem, contudo, conferir efeito vinculante à decisão quanto ao juízo referente à [...]
Tchello DRC “Houve a apreensão de produtos relativos à suplementação alimentar (anabolizantes) em poder do investigado. O juízo estadual declinou da competência porque ela seria da Justiça Federal, ao entender que se tratava do crime previsto no art. 334 do CP (contrabando ou descaminho). Mas investiga-se, ao final, a apreensão de produtos sem a devida [...]
“A Seção reiterou que compete ao juízo no qual se processa a recuperação judicial julgar as causas que envolvam interesses e bens da empresa que teve deferido o processamento da sua recuperação judicial, inclusive para o prosseguimento dos atos de execução que tenham origem em créditos trabalhistas. Uma vez realizada a praça no juízo laboral, [...]
“Contratação de pessoal pela administração pública sem prévia aprovação em concurso público. Nulidade. Efeitos trabalhistas. Repercussão geral da questão constitucional. – Possui repercussão geral a questão constitucional alusiva aos efeitos trabalhistas decorrentes da contratação de pessoal pela Administração Pública sem prévia aprovação em concurso público.” (Repercussão Geral em AI nº 757.244-RS – Rel. Min. Ayres [...]
“Veículos automotores – Gravame – Obrigatoriedade do registro em cartório de títulos e documentos – Inconstitucionalidade do art. 1.361, § 1º, do Código Civil declarada na origem. – Possui repercussão geral a controvérsia sobre a constitucionalidade do art. 1.361, § 1º, do Código Civil no tocante à obrigatoriedade do registro, no cartório de títulos e [...]
A Corte Superior julgou ação direta de inconstitucionalidade em que se questionava a Lei Estadual nº 15.464/05. Essa lei, que instituiu as carreiras do grupo de atividades de tributação, fiscalização e arrecadação do Poder Executivo, na alínea b do item II.2 de seu Anexo II, estabeleceu que o gestor fazendário deveria ser supervisionado por auditor [...]
No dia 28 de abril, das 20h às 22h, ocorre na Livraria Saraiva do Shopping Center Norte, em São Paulo, a primeira edição de 2011 do Projeto DESMITIFICANDO O DIREITO – Região São Paulo, que tem como objetivo promover palestras jurídicas gratuitas para esclarecer a população sobre seus direitos e deveres, capacitando-as no exercício de [...]
X Seminário Internacional: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL 25, 26 e 27 de abril de 2011 – Auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 PROGRAMAÇÃO 25/4/2011, segunda-feira 19h – Abertura solene das 19h30min às 22h Observações sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [...]
O evento contou com a colaboração dos ilustres professores Alexandre Coutinho Pagliarini, Bruno Miragem, Johannes Van Aggelen e Carmela Grune. Blog this! Bookmark on Delicious Digg this post Compartilhar no Facebook Buzz it up Compartilhar no Linkedin Share via MySpace Share on Orkut Tweet isso! Buzz it up Subscribe to the comments on this post Imprimir [...]
Aconteceu! Dia 20/01/2011 Horário 19h30 Local Livraria Saraiva do Praia de Belas Shopping, em Porto Alegre/RS. Tema A RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO FRENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS Palestrante YURI SCHNEIDER Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito Público pela UNISINOS. Autor do livro “Comentários ao Estatuto e Regime Jurídico Único [...]
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