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Assédio Moral em face do Servidor Público

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Tchello DRC

Assédio Moral em face do Servidor Público

Lílian Ramos Batalha: é funcionária diplomática e advogada. Assediada moralmente no serviço público federal publicou obra que intitula este artigo com primeira edição esgotada e  em sua segunda edição,  pela Editora Lumen Juris.

Histórico: O Assédio moral foi identificado pelo pesquisador alemão Heiz Leymann em 1984.Em 1988, a psiquiatra do Sistema Único de Saúde francês, nomeou o fenômeno após desenvolver estudo de casos publicados na obra Assédio Moral.

Conceito: Todo comportamento abusivo seja por gesto, palavra ou atitude que pela sua repetição, ameaça a integridade física ou psíquica das pessoas degradando o ambiente de trabalho.

O Chefe é  assediador quando: dá instruções confusas, bloqueia o andamento de seu trabalho, atribui a você erros imaginários, ignora sua presença na frente de outros, tenta forçá-lo a pedir demissão, impõe horários injustificados, fala mal de você ou espalha boatos a seu respeito, pede tarefas falsamente urgent4es, determina a execução de funções muito abaixo do seu cargo, isola-o dosa colegas, retira seus instrumentos de trabalho,não lhe dá tarefas, agride-o, proíbe seus c0oleas de falar-lhe, manda-lhe  advertências protocoladas.

Formas: interdição fisiológica; geladeira  ( colocar a disposição da DP), isolamento, desvio de função.

Modalidades: Vertical Descendente: do superior ao subordinado; Vertical ascendente: Do subordinado(s) ao superior; Horizontal: De colega para colega. Pode ser simples ou coletivo. Quando organizados em carreira o assedio coletivo pode ser demandado contra a classe inteira organizada em carreira.

Perfil do Assediador: cruel, com problemas na família, medíocre, orgulhoso da meritocracia da instituição,,megalônomos, gananciosos, gosta de ser cúmplice em eliminar alguém ou prefere agir escondido.

Perfil da Vítima: inteligência acima da média,altru´sita, ing~enuo, insatisfeito, honesto e considerador dos valores morais, apegado ao trabalho e à instituição pública, não tolera injustiça com ninguém.

Princípios Constitucionais e Assédio Moral:

Dignidade da Pessoa Humana e Meio-Ambiente de Trabalho Sadio e Responsabilidade civil por danos materiais e morais, consubstanciados nos arts: 1 III , 6,  225, 5 V e X todos da CF.

Como argüir com sucesso o Assédio Moral:

Paciência: o tempo corre a seu favor na forma de lucros cessantes, danos emergentes, juros, correção e mora;

Destemor: lance mão de suas licenças de saúde, capacitação, férias, para buscar a tutela jurisdicional com tranqüilidade;

Testemunhas: Filme, fotografe, anote as ações e quem estava presente;

Provas -  organize um diário do assédio que indique data, hora, autor, descrição do assédio, pessoas presentes, relação dos distúrbios todos atestados e prejuízos pecuniários, protocole-o!

Atestados: Cubra-se com laudos médicos e atestados de todos os distúrbios físicos e psíquicos que tiver;

Gastos médicos – contabilize os gastos médicos, com receitas, noas fiscais de remédios, recibos de consultas, exames, honorários médicos etc.
Denúncia: assédio moral hoje é questão de saúde pública e deve ser denunciado junto à Secretaria de Saúde da Região, que patrocinará uma inspeção e o órgão será instado a tomar providências que o combatam;

Se a modalidade for a geladeira colocar o servidor recebendo para não trabalhar denuncie ao TCU por roubo do Erário Publico. O anonimato é garantido.

Pode ser denunciado junto a OEA por descumprimento do Pacto de San Jose da Costa Rica – Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Pode ainda ser denunciado no MPT nas DRTs estaduais quando os funcionários forem CLTistas.

Justiça! – Há que se buscar a s vias legais, o tempo conta a seu favor, opte pelo procedimento cível para argüir o dano biológico, patrimonial, moral e lucros cessantes.

Estatuto dos Servidores Públicos Federais e punição ao assediador:

A Lei 8112/90prevê punições ao assediador em seu Título IV qunadoi das condutas proibitivas e devers do servidor, já que sendo chefes também servidores, as condutas são impostas a todos!

- manter conduta compatível com a moralidade administrativa art. 116 IX RJU; – tratar as pessoas com urbanidade – art. 116 XI RJU ; – ser leal às instituições que servir art. 116 II RJU; – proibição das manifestações de apreço e desapreço – arts 117 V;  valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou em prejuízo da dignidade da função pública;  proibição deque ao servidor sejam designadas atribuições estranhas ao cargo art. 117 XV e II do RJU; Penas disciplinares: art 127 RJU.

Tríplice Responsabilidade por Assédio Moral em face do Servidor Público:

Responsabilidade Civil: Arts 5º V e X da CF, Arts 20, 186, 187, 927, 932 III, 933, 934 e 942 p. ú CC 2002.  (…) Também cometerá ato ilícito o empregador quando, ao exercer o legitimo poder de direção e comando exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé, ou pelos bons costumes. Art. 187 CC/02.

Responsabilidade Penal: condutas assediantes poderão ser enquadradas em toas as modalidades de crimes contra a honra ( arts 139 e 140 CP), crime de periclitação da vida e da saúde e crime de maus tratos (art. 136 CP), crimes contra a liberdade individual e constrangimento ilegal (art. 146 CP). Podendo ser argüida a execução da sentença penal na esfera cível e, Abuso de Autoridade.

Responsabilidade Administrativa: Mandado de Segurança contra ilegalidade e abuso de poder. Habeas Data – para abrir dados.
Tríplice Responsabilidade e RJU: Arts 121, 122 e 123 do mesmo estatuto.

Controle do Ato Administrativo: Representação: art 5º XXXIV CF; Reclamação: art. 6º do Decreto 20910/32.

Dano Moral: a estimativa do dano moral cristaliza-se na privação da paz, tranquilidade, liberdade, integridade física,psíquica, honra, tudo que molesta a parte efetiva do patrimônio moral. Dano moral reflexo: desvio ou rebaixamento funcional que gera redução salarial com prejuízo econômico-financeiro.

Fixação do quantum debeatur: dor sofrida pela vítima, seu conceito perante os colegas, projeção das atividades profissionais para o futuro e expectativas frustradas, gravidade e natureza da lesão, honra e boa-fama, intensidade do dolo ou grau de culpa como condição econômica do agente, punição para o ofensor com caráter admonitório, possibilidade de retratação, recolocação na repartição, tempo de serviço e idade do ofendido, indenização com base no tempo de serviço, o cargo e a posição hierárquica do servidor, permanência temporal dos efeitos do dano, antecedentes do ofensor, caso reincidente maior a indenização.

Competência para demandar o assedio moral em face do servidor: Servidores federais demandam em primeira instancia perante a justiça federal. Autarquias, Fundações e Administração Indireta demandam na Justiça do Trabalho. Estados-membros nas causas da competência de sua justiça, demandam na capital em juízo ou vara privativa ou comum, salvo nos MSs cujo foro é o da autoridade coatora.Se o servidor é funcionário de um TJ demanda em instancia superior se é funcionário da justiça federal em segunda instancia federal se funcionário de vara do trabalho argui junto ao TST se funcionário da Procuradoria do Município no TJ no estado em que fica o Município na Vara Cível, se o servidor é do executivo federal no TRF.Se o funcionário for municipal e no município já houver lei municipal contra o assedio moral demandará na justiça comum estadual. E,não havendo lei no seu município?: Demandará na justiça estadual.

Prescrição: A prescrição é qüinqüenal de acordo com o artigo 1º do Dec. 20.910/32.Nos Estados em que já há legislação contra o assedio moral a prescrição vem estabelecida nas próprias leis. Prescrição vintenária: Assim o CC/16 previa que o prazo prescricional para o dano material, moral e estético era de 20 anos art. 177 CC/16 e, como o artigo 2028 do CC/02 prevê que quando créditos são híbridos ou de natureza jurídica diversa passam a ser cumulativos assim, segundo o STF, se houver mais da metade do prazo prescricional transcorrido na lei anterior prevalecerá o prazo prescricional da lei anterior.

Short URL: http://www.estadodedireito.com.br/?p=4451

11 Comentários para “Assédio Moral em face do Servidor Público”

  1. Esta mulher não vai entrar para a história do Brasil apenas como pioneira do assédio moral no serviço público. Ela é uma excepcional Líder Política ainda desconhecida. Este livro vem libertar a verdadeira vocação e talento reprimido dos funcionários públicos de servirem a esta Nação. Armando Peçanha. Eleito para a Câmara Federal pelo PMDB-D.F -1998, é marido da autora.

  2. Armando Peçanha Vaz Teixeira

    Os impactos positivos socio-econômicos da luta contra o assédio moral são ainda inestimáveis. Podem libertar vozes amordaçadas, talentos reprimidos e evolução abafada por chefes medíocres e castradores de capacidades. Esse tema pode mudar uma nação, um planeta, um universo. Esta mulher não entrara para a história do Brasil apenas como uma pioneira da luta contra o assédio moral no serviço público. Ela é uma autêntica mas excepcional lider política que graças a esta obra não permanecerá muito tempo na obscuridade.Seus milhares de colegas servidores já o sabem. Armando Peçanha, eleito para a Camara dos Deputados Federais-1998-PMDB-D.F, marido da autora.

  3. vamos entrar em contato – um abraço, Carmela

  4. Webert Dixini Miranda

    Bom dia, quero este livro para subsidio de monografia, como adquiri-lo, onde comprá-lo???

    Atenciosamente,
    Webert Dixini Miranda.

  5. Acredito que na Livraria Saraiva. Abraços

  6. Theo Eduardo Costa

    Com relação à competência, ressalto que está equivocada. A justiça federal é competente para julgar o dano moral contra todo e qualquer servidor público federal que tenha vínculo estatutário com a União. Portanto, pode ser da administração direta ou indireta (autárquica ou fundacional). A justiça do Trabalho não tem essa competência, pois julga apenas relações jurídicas relacionadas à CLT. Nesse sentido julgou o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3.395 (25.01.05).

    Assim, por exemplo, os casos relacionados aos funcionários da FUNAI, do INCRA ou do IBAMA, que fazem parte da administração indireta, e possuem vínculo estatutário, serão julgados pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Trabalho.

    Tratando-se de Sociedade de Economia Mista Federal, como ela não está inserida no inciso I do art. 109 da Constituição Federal, a competência será da Justiça Estadual, desde que haja vinculo estatutário. Se o vínculo for celetista, ai sim a competência seja da Justiça do Trabalho.

    Resumindo:

    Servidores federais da Administração Direta: Justiça Federal.

    Servidores federais da Administração Indireta, exceto sociedade de economia mista, COM VÍNCULO ESTATUTÁRIO: Justiça Federal.

    Servidores federais da Administração Indireta, exceto sociedade de economia mista, COM VÍNCULO CELETISTA: Justiça do Trabalho.

    Servidores federais de sociedade de economia mista, COM VÍNCULO ESTATUTÁRIO: Justiça Estadual.

    Servidores federais de sociedade de economia mista, COM VÍNCULO CELETISTA: Justiça do trabalho.

  7. [...] e Fevereiro/2012 recebi pagamento de dias não trabalhados, o que significa a existência de DANO AO ERÁRIO, competência de apuração pelo Ministério Público  e Tribunal de Contas da União. CF88 [...]

  8. [...] e Fevereiro/2012 recebi pagamento de dias não trabalhados, o que significa a existência de DANO AO ERÁRIO, competência de apuração pelo Ministério Público  e Tribunal de Contas da União. CF88 [...]

  9. Favor enviar sua pergunta para renatogrune@hotmail.com – nosso consultor jurídico, abs carmela grune

  10. escrevam duvidas para renatogrune@hotmail.com – nosso consultor jurídico poderá orientá-los. abs carmela

  11. Acho um absurdo o que estão fazendo com vc, força irmão.

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