Uma conversa lúcida – regulamentação do uso de entorpecentes

A discussão sobre a regulamentação do uso de entorpecentes é complexa.
Entretanto, mesmo quando disfarçada de informação, revela-se sempre uma “opinião”.
Cada um tem a sua.

Juristas, Antropólogos, Sociólogos…e muitos outros “ólogos” buscam as razões e fundamentos para seus próprios entendimentos a respeito; quando não os mudam. Portanto, a exemplo das dúvidas desses técnicos pensadores, não se ressabiem com as vossas, leitores.

Na verdade, as incertezas aumentam proporcionalmente à pesquisa… (ops! Socrático).
Participo aqui alguns delírios.
Por favor, contrariem-me se o caso.

O jurista Evandro Lins e Silva se pronunciara em defesa da legalização das drogas, no entanto achava “arrojada a tese da pura e simples legalização”, e entendia que deveria haver adaptação à realidade de cada país .

Mas seus discursos, embora favoráveis, eram sempre no futuro do pretérito, partindo da premissa da existência de uma situação social compatível:“O mais importante é focar no que realmente interessa, que é educar e dar oportunidade de emprego às pessoas. Isso, sim, reduziria todo tipo de crime” .

Ora, o remédio deve levar em conta o estado do doente (sociedade); presumo. Dar a vacina hoje em quem contraiu paralisia há anos, além de incoerente e inútil, leva tempo, dinheiro, mão-de-obra, causa efeito colateral, e não resolve. Ao contrário, só gera ilusões e perdas.

Comparar nossa “doença” social à de outro “paciente”, como os Países Baixos (Holanda), chega a ser risível. Peguem um mapa-múndi, por favor. Agora leiam um breve resumo da história e desenvolvimento da população holandesa, e sobre uso de drogas e soluções políticas daquele país.

Pronto? Então já podemos continuar a leitura desse despretensioso artigo. Vejam, a idéia é incitá-los a construir vossas próprias conclusões – que não necessariamentes serão iguais as minhas -; ao invés de obrigá-los a engolir “verdades absolutas” prontas.

O reino dos Países Baixos tem cerca de 16 milhões de habitantes, 41 mil Km2, e o 8º maior PIB per capita do mundo (o Brasil é 71º). Nosso país tem mais de 190 milhões de habitantes e 9 milhões Km2 (é 220 vezes maior!), sendo 23 mil km só de fronteira  e  , o que diz muito em rota de tráfico.

Além da territorialidade, a Holanda tem alicerces históricos e culturais que desde a idade do bronze (2.000 a.c.), passando pela ocupação romana (século I a.c. a IV) e os Impérios da Idade Moderna, até as 1ª e 2ª guerras da Idade Contemporânea, permitem hoje a efetividade das políticas públicas.

A sociedade brasileira vem se formando há 500 e poucos anos…
O suficiente para criação do acomodado padrão social… Muito pouco para amadurecimento cultural.
Nossa nação é pré-adolescente (sequer atravessamos a rua na faixa – quando temos rua ou faixa…).

A raiz da civilização brasileira é anárquica.
Nosso embrião é miscigenado e sem personalidade definida.
Lamentavelmente (dentro do contexto debatido, diga-se).

É hipócrita definir um parâmetro de comparação entre o Brasil e países com estrutras absolutamente diversas, quanto mais para fins de apresentação de soluções legais e de políticas públicas.
Seria quase um sintoma de esquizofrenia.

Nossos “Reis” e “súditos” – atuais “Chefes do Executivo” e “população” –, aqueles cheios de “si” e estes sem noção da realidade (Maquiavel  que o diga). Eis que surge um percentual de maioria pobre e miserável, que ignoramos, em todos os sentidos do verbo. Atenção para “maioria” na frase.

Equacionamos então: um modelo produtivo que corrompe os homens ao submetê-los às condições de existência material, emocional e cultural, somado a uma política proibicionista.
O narcotráfico teve berço e se criou.

Regulamentar o uso da maconha esbarra necessariamente no ciclo do tráfico, o que além de óbvio é extremamente complexo e cujas consequências seriam catastróficas. Ademais, nunca ouvi falar de um traficante especializado em maconha… 

Não subestimemos esses milhões (isso mesmo!) de cidadãos de “se viram” no mercado ilícito… logo adviria o aumento de crimes com a mesma “rentabilidade”. O empírico crescimento do comércio de drogas mais pesadas e das já difundidas drogas sintéticas é exemplo.

Não é preciso ser especialista nas leis de mercado para saber que ao liberar o uso do produto os traficantes não colocarão paletó e gravata e partirão em busca de um bom emprego. Pois é…
Mas eles continuarão a sustentar suas comunidades…acreditem.

Inimaginável é a expectativa de futuro de um percentual ainda maior…(?!)
de pessoas ainda mais “alheias”… (mais?!). Doidonas mesmo.
Menor só as salas de magistério…porque ninguém merece, nem os professores.

A minoria privilegiada, e desligada, também não está preparada pra lidar com a mudança.
Os seus filhos irão ter acesso irrestrito àquilo que você sabe ser uma “droga”.
Outra dúvida: a maconha será “tarja preta”? E o preço? É, mais um mercado negro (como o cigarro).

A ciência médica comprova o aumento de índices de neuroses em usuários de maconha, e a “Teoria do Degrau”, segundo a qual o uso da maconha leva ao uso de outras drogas mais pesadas, não é uma questão de opinião; é fato.

E por falar em médico, alguém viu por aí sanitaristas tentando suicídio?!
O álcool é droga liberada e seu consumo cresce a cada dia.
É a maior causadora de problemas à saúde pública (!).

Filosoficamente o totalitarismo não é o ideal. O Estado não pode intervir no livre arbítrio do indivíduo. Proibir o BigMac? Mas a liberdade de usar a droga suprime a liberdade de parar de usá-la à medida que tem poder viciante comprovado.

Há um desvirtuamento propositado do verdadeiro problema. (Maquiavel, de novo)
Elucubrações e digressões abstratas sobre essa questão distanciam a responsabilidade Estatal.
O Poder público não cumpre as próprias regras e obrigações, e distrai o povo com esses debates.

É assim também com a maioridade penal, a pena de morte, e por aí vai. O Estado não consegue criar condições de educação, emprego, segurança, e execução penal conforme a Lei (não se sabe como a lei é boa, pois nunca foi aplicada!!!). É muito difícil para o Estado… coitadinho, é “café-com-leite”.

Não se ignora a opinião de Fernando Henrique Cardoso, nem de produções cinematográficas; mas esse movimento pró maconha deixa mais dúvidas do que certezas. Respeita-se – e não poderia ser diferente – a expressão revelada nas marchas liberadas pela nossa Corte Suprema . E daí?

O lado bom da interrupção do trânsito numa cidade como São Paulo é que temos a chance de conhecer os “sérios” fundamentos e propostas do movimento: “Eeeu sou maconhei-ro, com muito orgu-lho, com muito a-mo-or”. Não duvido do orgulho/amor, inclusive dos familiares, e respeito.

Entretanto, para quem quer regulamentar o uso (sem se enforcar com a própria marcha, ops, corda), creio na necessidade de proposta fundamentada que contraponha os impasses organizacionais, as comprovadas sequelas pisco-físicas e nefastas consequências econômico-sociais e à saúde pública.

A regulamentação do uso – que pressupõe a do mercado – teria de ser precedida de transformações estruturais em nosso modelo de civilização. Só um árduo trabalho com “células tronco” talvez reabilitasse “aquela sociedade paralítica”. Mas não estamos no  filme “De volta para o futuro”.

E a mídia não se enxerga.
Sem consciência de seu poder, rende-se empedernida como todos nós…
Não se informa o suficiente e por isso não informa a verdade.

É só mais uma a discutir o sexo dos anjos… enquanto o Estado dorme sem culpa.
Mas precisamos dela, lúcida.
Reverencio a comunicação social como o principal instrumento e esperança de reversão.

 

Luciana Schlindwein Gonzalez.
Advogada
Mestranda em Direitos Difusos e Coletivos – UNIMES
Pós-graduanda em Direitos Fundamentais – Universidade de Coimbra.
Secréria Geral da Comissão de Meio Ambiente – OAB Santos.

 

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