Por maioria, os desembargadores da 3ª Turma Cível deram provimento ao recurso nº 2010.032728-2 interposto por M.A.C. contra sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, nos autos da Obrigação de Fazer movida contra o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul. A decisão [...]
Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Turma Cível negaram provimento ao Agravo de Instrumento nº 2011.009801-6 interposto pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) contra a decisão que indeferiu a liminar nos autos da ação civil pública por danos ambientais. Como consta nos autos, a Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos [...]
Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal denegou a ordem do Habeas Corpus nº 2011.024168-6 impetrada por E.Q.S., sustentando que não estão presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP a dar sustentação à prisão cautelar e requerendo assim o direito de responder o processo em liberdade. Segundo o relator do processo, Des. Claudionor Miguel [...]
Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Turma Cível negaram provimento ao Agravo de Instrumento nº 2011.013444-6 interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão que indeferiu a liminar que visava a paralisação das atividades de uma empresa de engenharia e a revogação de licença ambiental. Como consta dos autos, o Ministério Público Estadual alega que, [...]
Nesta quarta-feira (31), a partir das 8 horas, na 2ª Vara do Tribunal do Júri, o conselho de sentença se reúne para a sessão de julgamento de C.C.M, acusada de ser mandante do assassinato de seu ex-marido, o empresário Alci Pedro Arantes, ocorrido no dia 26 de outubro de 2006, em Campo Grande, quando a [...]
A juíza Ivone Ferreira Caetano, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, participa na próxima segunda-feira, dia 29 de agosto, das 9h às 12h, do “Fórum de Debates sobre o Acolhimento Compulsório de Menores em Situação de Rua em Risco”. O evento é promovido pela Associação Comercial e Empresarial Cidade [...]
A Diretoria Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Rio (DGSEI) prendeu na noite desta quinta-feira, dia 25, o assaltante Jonathan Gonçalves da Cunha Lima, de 20 anos, e apreendeu um menor, de 17, que agiam nas imediações do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, 115, roubando celulares, dinheiro e demais pertences dos [...]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informa que não houve nenhum equívoco a respeito do sequestro da importância de R$ 39.849,07 da receita do município de Campos dos Goytacazes. O valor bloqueado corresponde ao débito da cidade com o depósito anual de 1/15 referente aos precatórios judiciais, que são dívidas decorrentes de indenizações, [...]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Banco Itaú a pagar R$ 12.600, por danos morais e materiais, a um casal de idosos, vítima de roubo dentro da agência de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. Na fila do caixa preferencial, os clientes foram abordados por uma mulher com cerca [...]
O 1º Tribunal do Júri do Rio condenou na sexta-feira, dia 26, a advogada Heloísa Gonçalves Duque Soares Ribeiro, conhecida como Viúva Negra, a 18 anos de prisão, em regime fechado. Em sessão presidida pelo juiz Guilherme Schilling e que durou oito horas, ela foi considerada culpada pela morte do marido, o coronel Jorge Ribeiro, [...]
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