O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar formulado em Habeas Corpus (HC 110573) pela defesa de G.L., investigado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais por suposta participação em um esquema de produção, tráfico e comércio ilícito de carvão vegetal. O relator assinalou que, segundo o decreto preventivo, G.L. [...]
Habeas Corpus (HC 110742) impetrado em favor de J.E.O.S., acusado pelos crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro, teve liminar negada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A defesa pretendia suspender, até o julgamento final deste HC, ação penal em trâmite perante a 2ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, da Comarca de [...]
A Editora Abril terá que indenizar a filha da atriz Cláudia Abreu por danos morais no valor de R$ 10 mil. A atriz foi procurada pela revista Contigo para fazer uma reportagem sobre seus vinte anos de carreira, porém recusou o convite. De acordo com Claudia, mesmo após a recusa, uma matéria foi publicada com [...]
O Madureira Esporte Clube terá que pagar R$ 200 mil de multa por ter descumprido uma liminar. Em 2007, o Ministério Público entrou com ação em face do clube que, na ocasião, foi condenado pela 3ª Vara Empresarial da Capital a se abster de realizar ou permitir a concretização de partidas de futebol no estádio [...]
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, em sessão realizada ontem (26), a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 13.176, de 13 de dezembro de 2007, do município de Campinas, no interior paulista. O ato normativo em questão, agora declarado inconstitucional, dispõe sobre [...]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que julgou improcedente, em decisão tomada no dia 4, ação proposta por ex-servidor público municipal, exonerado durante estágio probatório. Segundo consta do pedido, F.A.L.M propôs ação ordinária contra a Prefeitura de Suzano para pleitear a nulidade do ato administrativo da municipalidade, que determinou sua [...]
O juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos condenou o cantor Marcos Valadão Rodolfo, popularmente conhecido como ‘Nasi’, a indenizar um fã que estava na plateia de seu show e foi atingido por um microfone que escapou da base. O autor alegou que foi ao show do cantor, em agosto de 2010, juntamente [...]
O 1º Tribunal do Júri de São Paulo condenou R.B.M. a quatro anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de tortura contra sua então companheira R.A.M. O crime aconteceu entre os dias 11 e 16 de setembro de 2009, no Jaguaré, Zona Oeste da capital. De acordo com a denúncia do Ministério Público, [...]
A Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação proferida pela Comarca de Mogi das Cruzes contra a empresa de mineração Lopes Faury e Renato Lopes Faury por atividade lesiva ao ambiente. Os réus terão que restaurar as condições vegetais do solo e corpos d’água, na área de 40 [...]
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou um homem à pena de dois anos de reclusão pelos crimes de uso e falsificação de documento público. Consta dos autos que policiais rodoviários realizavam fiscalização rotineira quando abordaram um veículo conduzido pelo autor. Ao solicitarem sua habilitação, ele exibiu uma [...]
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