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A Constituição em Perigo

Publicado na 32ª edição do Jornal Estado de Direito

 

EROSÃO, DINAMITAÇÃO E IMPLOSÃO CONSTITUCIONAIS

 

No meio das agruras da crise e das medidas severíssimas que nos afligem, alguns clamam já por nova Constituição, ou pela desfiguração da actual. Era o que mais nos faltava.

Não precisamos de nova Constituição, mas da nossa Constituição actual, saída do papel e do esquecimento. Por três vias está a C. em perigo:

 

Erosão Constitucional

A crítica à Constituição tem sido de há muito arma de arremesso quando faltam ideias e políticas. É um típico álibi. Não são benévolos os argumentos tecnocráticos e “inevitabilistas” de desacreditação da C., com a sua trivialização e rebaixamento do lugar que efectivamente tem. Pois ela é a norma superior a todas as outras, e não se muda à vontade das quimeras de cada qual. Nem ao sabor dos interesses dos que sentem o momento da révanche anti-social.

Urge entender a prática da C. não como a de uma passiva submissão ao poder (por vezes um poder que objectivamente a despreza), mas como compromisso político democrático, social, cultural e de valores. Falar de C. não pode ser exercício de mera propaganda demagógica, mas de rigor. E a função dos constitucionalistas não pode ser de passividade. Perante os atropelos à C. não se assobia para o lado.

Urgem políticas que levem à prática, à realidade, as metas, os objectivos e mesmo os princípios e os direitos constitucionais. Impossível? Não o fazer é que é a pior das ilegalidades: é anti- ou inconstitucional!

 

Dinamitação Constitucional

Importa impedir a desconstitucionalização, designadamente pela dinamitação das cláusulas pétreas ou limites materiais de revisão, em que se encontra o ponto nevrálgico de equilíbrio entre o social e o liberal, entre a Igualdade e a Liberdade. Tirando um destes pólos, inevitavelmente o outro ocupará espaço com grave desequilíbrio social. Não venham dizer que se tem de tirar o socialismo da C., porque afinal passou de moda. Se se tirar o pouco que dele ainda simbolicamente na Constituição resta (e na verdade nem é  sequer de socialismo que se trata, mas apenas de mera preocupação social), imediatamente se estará a injectar muito neoliberalismo, com consequências nada simbólicas.

Toda a invocação da ilegitimidade dos limites de revisão da C., normalmente com argumentário “democrático”, é, na verdade, uma certidão de óbito da Constituição, que se quer passar sem ao menos lhe dar digna sepultura.

Há várias formas de dinamitar: são todas reaccionárias. Rever para além do constitucionalmente permitido, revogar, referendar: tudo são cargas explosivas para fazer o edifício ir pelos ares.

 

Implosão Constitucional

Outro perigo grave é agitar formas constitucionais contra o cerne constitucional, usar metodologias de excepção como regras usuais. A implosão constitucional pode advir do uso imoderado da aplicação de princípios pensados como válvula de segurança e não como regra. Isso pode ser fatal. Por exemplo: o princípio da reserva do possível, se for invocado sistematicamente contra qualquer direito social, pode inviabilizar totalmente a vital dimensão social da C., e ajudar a enterrar grandes realizações democráticas e de dignidade da pessoa humana, v.g., transformando fundamentais equipamentos sociais em residuais valas comuns de pobres e marginais, com péssimo atendimento: por exemplo, escolas e hospitais degradados.

 

Onde se irá parar?

A Constituição não pode servir (lembremos Eça de Queiroz) para tirar um desenfadado argumento ou poisar o charuto. Na crise actual, ela é grande Lei amiga de quem sofre, e de quem ainda tem Esperança. A Esperança está na defesa da Constituição. Que juristas e políticos assumam as suas responsabilidades.

Começar-se-á por tirar a Esperança; depois virá quem acabe com a Liberdade. São perigos reais dos tempos de escassez, que geram o medo. E fazem nascer sonhos de ditadura.                                                    Paulo Ferreira da Cunha

Catedrático da Faculdade de

Direito da Universidade do Porto

 

 

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