O Ministério Público obteve condenação, em primeira instância, do prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchim, e de seu antecessor no cargo, Antônio Dirceu Dalben em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Ambos foram condenados à perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e ao pagamento de multa [...]
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu a condenação a 36 anos de prisão de um homem que estuprou as três filhas, em Pinhalzinho, no Oeste do Estado. A sentença equivale à soma das penas máximas de 12 anos de reclusão para o crime de estupro de vulnerável contra cada uma das vítimas. As [...]
A promotora de Justiça de Sapiranga Luciana Willig Sanmartin teve acatado pela Justiça da cidade o pedido de prisão preventiva de Ari Nunes da Silva, 48 anos, por agredir a companheira, de 36 anos. Junto ao despacho, a Promotora anexou imagens da agressão. Na gravação, ele espancou a mulher no pátio da residência, sem se [...]
Anderson Maurício Coelho, capitão da Polícia Militar de Minas Gerais, teve pedido de liminar em habeas corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler. Ele queria a revogação de sua prisão temporária. O policial foi preso a pedido do Ministério Público de Minas Gerais como um dos suspeitos do assassinato [...]
A liminar da Justiça do Ceará que dava posse a um grupo de candidatos não aprovados em concurso para a Polícia Militar do estado foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, entendeu que a medida causa grave lesão à ordem e à segurança pública. A liminar, concedida [...]
Presa preventivamente na penitenciária feminina de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná, sob acusação de homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e subtração de incapaz, a autônoma E.C.F.Z. pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar para ser solta imediatamente e, assim, responder em liberdade à ação penal em trâmite na [...]
J.F.S., preso preventivamente em São José dos Pinhais (PR), impetrou Habeas Corpus (HC 112022), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para ser colocado em liberdade. A defesa alega que há evidente constrangimento ilegal contra o acusado, uma vez que, conforme afirma o HC, inexistem elementos aptos a justificar a manutenção da prisão. [...]
Bruno Bocchini Repórter da Agência Brasil São Paulo – O governo do estado de São Paulo e a prefeitura de São José dos Campos (SP) assinaram hoje (26) um convênio para o pagamento de uma bolsa aluguel de R$ 500 por mês para 1,3 mil famílias que ocupavam o local conhecido como Pinheirinho. Até o [...]
Luana Lourenço Enviada Especial Porto Alegre – A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (26), em Porto Alegre, o pagamento de uma dívida histórica da União com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Serão repassados R$3 bilhões ao governo gaúcho. A CEEE pedia na Justiça o ressarcimento de valores que não foram considerados pelo governo [...]
Roberta Lopes* Repórter da Agência Brasil Brasília – A empresa proprietária do navio que naufragou próximo à Ilha de Giglio, na costa da Toscana, na Itália, chegou hoje (27) a um acordo com os passageiros que sobreviveram ao acidente. A Costa Crociere, proprietária do navio Costa Concordia, deverá pagar 11 mil euros a 3 mil [...]
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