Jornal Estado de Direito n. 35

O Jornal Estado de Direito tem a missão de criar, promover e divulgar a cultura jurídica popular como instrumento de cidadania. Para tanto, potencializa a palavra, o resgate de “sentir” o direito, a fim de gerar novos comportamentos, emoções e significados e vivenciá-lo como fenômeno cultural, evitando quando possível a judicialização da vida. Nesta 35ª edição o destaque é o artigo de Eduardo Arruda Alvim, que aborda a questão do efeito suspensivo do recurso de apelação e da eficácia das decisões, com garantias de acesso efetivo ao Poder Judiciário e a razoável duração do processo no projeto de Lei do novo Código de Processo Civil. Leia na página 14.