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Estado de direito

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TRT-BA 85 anos: o futuro da Justiça do Trabalho diante da tecnologia e da proteção social

25/05/2026

11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, 1ª Seção de Dissídios Individuais, 1ª Vara do Trabalho de Erechim, 8ª Turma Julgadora, Alexandre Corrêa da Cruz, carreira na magistratura, compromisso com a Justiça do Trabalho, Desembargador, Diário Oficial da União, dignidade, direitos sociais, Gabriel Moura, Guilherme Lund, João Alfredo Borges Antunes de Miranda, juiz convocado, juiz titular, Justiça do Trabalho, justiça social, Magistratura Trabalhista, Maria Madalena Telesca, notícia institucional., Poder Judiciário independente, posse de desembargador, posse institucional, promoção por antiguidade, ricardo carvalho fraga, Roberto Antônio Carvalho Zonta, Roberto Zonta, Salão Nobre da Presidência, Secom TRT-RS, serviço público, Tribunal gaúcho, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, TRT RS, TRT4, Vara do Trabalho de Guaíba, Vara do Trabalho de Ijuí, Vara do Trabalho de Palmeira das Missões

Roberto Zonta toma posse como desembargador do TRT-RS

25/05/2026

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Assédio moral: Justiça do Trabalho da 11ª Região recebeu 447 novas ações de janeiro a abril de 2026

25/05/2026

3ª Turma do TST, Ag-AIRR-0010215-34.2022.5.15.0127., agravo de instrumento, apólice irregular, Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019, ausência de depósito recursal, Cesp, cláusula de desobrigação, cláusula restritiva, Companhia Energética de São Paulo, condenação trabalhista, depósito recursal, deserção recursal, diferenças de previdência privada, garantia concreta e efetiva, garantia do juízo, irregularidade na apólice, Justiça do Trabalho, Ministro Mauricio Godinho Delgado, não conhecimento do recurso, previdencia privada, Recurso de Revista, recurso deserto, Secretaria de Comunicação Social do TST, segurado, Seguradora, seguro-garantia, seguro-garantia judicial, substituição do depósito recursal, Terceira Turma do TST, tomador, trabalhador aposentado, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 15ª Região, TST

Apólice que admite não pagamento do seguro-garantia é inválida como depósito recursal

25/05/2026

2ª Turma do TST, Ambiente de Trabalho, Anastácio, armários, câmeras de vigilância, câmeras em vestiário, Constituição Federal, constrangimento, dano moral, dano moral presumido, Direitos Fundamentais, furtos, higiene pessoal, honra e imagem, indenização trabalhista, intimidade do trabalhador, JBS, jurisprudência do TST, limites do poder empregatício, local privativo, Mato Grosso do Sul, ministra Delaíde Miranda Arantes, operador de máquinas, poder diretivo do empregador, poder fiscalizatório, privacidade, proteção patrimonial, R$ 15 mil, Recurso de Revista, RR 0024200-47.2024.5.24.0031., Secretaria de Comunicação Social do TST, Segunda Turma do TST, Setor de Subprodutos, Tribunal Superior do Trabalho, troca de uniforme, TRT da 24ª Região, TST, vestiário masculino, vida privada, vigilância no trabalho, violação à intimidade

Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico

25/05/2026

acesso ao trabalho, adoecimento mental, Agência Brasil, Aurora Lab, Belém, Brasília, ciência, cientistas, classe trabalhadora, crise climática, custo de vida, Desenvolvimento Sustentável, desigualdades sociais, direitos socioambientais, empregadores, energias limpas, energias sujas, estado, eventos climáticos extremos, fake news, Fortaleza, geração de empregos, justiça climática, mitigação climática, modelos de produção e consumo, More in Common, Mudanças climáticas, Natal, perda de emprego, perda de renda, pesquisa Clima Trabalho e Transição Justa, Porto Alegre, proteção dos trabalhadores, Quem move o Brasil, Recife, redes sociais, Rio de Janeiro, salários, Salvador, são paulo, saúde física, trabalho e clima, trabalho energia e desenvolvimento, transição energética, transição justa, universidades

Mudanças climáticas já afetam 85% dos brasileiros, diz pesquisa

25/05/2026

AfCFTA, África, África do Sul, Agência Brasil, Agenda 2063, Angola, cacau, Casa Branca, China, China na África, cobalto, colonialismo europeu, comércio China-África, comércio internacional, Congresso de Berlim, cooperação Sul-Sul, Corredor de Lobito, Costa do Marfim, descolonização, desenvolvimento africano, Dia da África, disputas geopolíticas, Donald Trump, economia global, Egito, energia nuclear, Estados Unidos, Etiópia, EUA na África, geopolítica, infraestrutura, infraestrutura energética, Joe Biden, Lucas Pordeus León, minerais críticos, Moçambique, neocolonialismo, Nigéria, Nova Rota da Seda, Parque Industrial PK24, petróleo angolano, protagonismo africano, refinarias, Relações Internacionais, República Democrática do Congo, República do Congo, Ruanda, Rússia, soberania africana, terras raras, União Africana, Zona de Livre Comércio Continental Africana

Dia da África: continente aproveita ascensão da China e mira progresso

25/05/2026

26 de maio de 2026, Câmara Municipal de Canoas, Canoas, Cidadã Canoense, Cidadania, comunidade canoense, Desembargadora Tânia Reckziegel, dignidade humana, direitos sociais, homenagem pública, Justiça do Trabalho, Magistratura Trabalhista, Partido Progressistas, plenário da Câmara Municipal de Canoas, Poder Judiciário, reconhecimento institucional, sessão solene, sociedade gaúcha, Tânia Regina Silva Reckziegel, Título de Cidadã Canoense, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, TRT4, Vereador Juares Carlos Hoy

Desembargadora Tânia Reckziegel será homenageada com o Título de Cidadã Canoense

25/05/2026

AGCOM, criadores intelectuais., direitos autorais, direitos conexos, editores de imprensa, empresas jornalísticas, inteligência artificial, mercado digital, Meta, plataformas digitais, poder econômico, propriedade intelectual, remuneração justa, Tribunal de Justiça da União Europeia, União Europeia

TJUE reconhece direito da Itália a remunerar editores por uso de conteúdo por plataformas de IA

25/05/2026

Conselho Nacional de Justiça, contracheque único, controle administrativo, Edson Fachin, fiscalização de pagamentos, Juízes, Magistratura, moralidade pública., padronização de contracheques, penduricalhos, Poder Judiciário, remuneração judicial, resolução do CNJ, Supremo Tribunal Federal, teto constitucional, transparência remuneratória, verbas indenizatórias

Fachin vai propor contracheque único para pagamento de juízes

24/05/2026

4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Ação Civil Pública, Ação Civil Pública nº 5138220-44.2025.4.02.5101/RJ., administração pública, anistia póstuma, castigos físicos, dano moral coletivo, dignidade da pessoa humana, direito à memória, igualdade racial, impessoalidade administrativa, indenização por dano moral coletivo, João Cândido, Justiça Federal do Rio de Janeiro, Lei nº 11.756/2008, liberdade de expressão institucional, linguagem discriminatória, linguagem estigmatizante, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, Marinha do Brasil, marinheiros revoltosos, memória histórica, Ministério Público Federal, MPF, patrimônio histórico-cultural, população negra, resistência negra, Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 10/2024, responsabilidade do Estado, Revolta da Chibata, União

Justiça Federal reconhece violação à memória de João Cândido e condena União por manifestações da Marinha

23/05/2026

acesso à justiça, Amazônia Legal, arquipélago do Marajó, atendimento à população, audiências judiciais, Breves, Cidadania, cidadania amazônica, comunidades tradicionais, Conselho Nacional de Justiça, cooperação institucional, direitos humanos, documentação civil, eixo ambiental, eixo previdenciário, eixo trabalhista, escuta protegida, fundos municipais da infância, inclusão digital, Irmã Marie Henriqueta, justiça digital, Justiça Itinerante Cooperativa, Melgaço, Ministro Edson Fachin, Pará, perícias, Ponto de Inclusão Digital, populações vulnerabilizadas, Portel, presença do Estado, prevenção da revitimização, proteção de crianças e adolescentes, proteção de meninas e mulheres, rede de proteção, regularização fundiária, saúde fluvial, Se Renda à Infância, serviços públicos, Supremo Tribunal Federal, Unidades Básicas de Saúde Fluvial, violência contra crianças, Violência Doméstica e Familiar

Fachin destaca escuta das comunidades no encerramento do Justiça Itinerante no Marajó

23/05/2026