Dois advogados do Distrito Federal conseguiram rescindir acórdão anterior do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir seu direito ao recebimento de honorários. A Primeira Seção havia entendido inicialmente ser incabível a verba, por se tratar de execução decorrente de mandado de segurança. A execução fora embargada pela União. Com a decisão na ação [...]
Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou hoje (17) a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor da empresa Delta Construções na Região Centro-Oeste Cláudio Abreu. Os parlamentares investigam as relações do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Cachoeira [...]
Rio de Janeiro – Famílias que moram em casas em situação de risco e de degradação ambiental, à beira de lagoas e canais, em mais de dez comunidades da zona norte de Teresina (PI), estão sendo removidas para conjuntos habitacionais construídos em um raio máximo de 6 quilômetros. Aquelas que vivem na região, mas contam [...]
Brasília – Após ser adiado por seis vezes, começou hoje (17), em Boa Vista (RR), o julgamento dos acusados pelo assassinato do líder indígena Aldo da Silva Mota. Índio da etnia Macuxi, Mota foi assassinado em janeiro de 2003, aos 52 anos. Seu corpo, encontrado por parentes dias após seu desaparecimento, estava enterrado em uma [...]
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que o Brasil vive momento de ruptura com a prática de delegar a condução do crescimento exclusivamente às forças de autorregulação do mercado, excluindo o interesse da sociedade das decisões econômicas. Dilma fez o comentário ao discursar na solenidade que homenageou a economista Maria da Conceição [...]
Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais. A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis), celebrado hoje (17). A data foi [...]
“Recebemos gente como vocês, que vem aqui nos dizer que temos direito à educação e a documentos, mas que o problema é a logística. Meu povo está acostumado a ouvir. Eles querem ver acontecer”. O desabafo foi feito pelo indígena Alcir Ricardo Rodrigues, estudante de química da Universidade Federal da Amazônia, à comitiva do projeto [...]
Brasília – A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje (16) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos. Com isso, o Brasil passa a compor, [...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (15), em caráter conclusivo, 14 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado. [...]
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve enviar nesta quarta-feira (16) um comunicado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello informando oficialmente que o colegiado já liberou à defesa do contraventor Carlos Cachoeira o acesso a documentos da investigação. A ideia é não perder [...]
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