Jornal Estado de Direito

Crítica do Direito Burguês: Núcleo Direito e Democracia

O Núcleo Direito e Democracia (NDD) organizará, no primeiro semestre de 2012, o curso aberto Crítica do Direito Burguês, coordenado por José Rodrigo Rodriguez, com o auxílio de Gabriela Justino, Haydée Fiorino e Renata do Vale Elias. As aulas ocorrerão às quintas-feiras, a partir do dia 22 de março, das 19h às 22h30, nas dependências [...]

Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar

É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação. A tese foi fixada no julgamento de recurso especial [...]

Ex-prefeito acusado de encomendar a morte de adversário político tem habeas corpus negado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do ex-prefeito de São José do Calçado (ES) Alcemar Lopes Pimentel, acusado de ter premeditado e encomendado a morte do vereador Warley Lobo Teixeira, seu adversário político. A defesa do ex-prefeito pretendia a cassação do decreto de prisão preventiva de [...]

TJSP nega reparação de dano proposta por escola contra pai de aluna

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de reparação de danos proposto por uma escola contra o pai de uma aluna. De acordo com a inicial, o homem teria se dirigido até a sede da escola e criado um tumulto, afirmando que a instituição se encontrava em [...]

Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de brinquedo

Decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença da 3ª Vara Cível de Votuporanga que condenou a Americanas.com a ressarcir cliente que não recebeu mercadoria no prazo estipulado. O valor da indenização foi fixado em R$ 2.725,00. De acordo com o pedido, Valter Luiz Grillo adquiriu uma bicicleta pelo site da empresa, [...]

Comerciante que tentou matar irmão é condenado a oito anos de reclusão

O 5º Tribunal do Júri de São Paulo condenou o comerciante J.C.P. a oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de tentativa de homicídio duplamente qualificado. Conforme a denúncia, no dia 8 de janeiro de 2009, no bairro de Pirituba, Zona Oeste da Capital, o acusado, por motivo fútil [...]

SBPC critica corte orçamentário na área de ciência, tecnologia e inovação

Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nota “repudiando” o corte de R$ 1,486 bilhão do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), anunciado esta semana pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Segundo o documento, o corte “foi recebido com desagrado [...]

Gastos com mensalidade escolar puxaram inflação do IPCA-15

Flávia Villela Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) subiu 0,53% em fevereiro. A alta foi menor que a verificada em janeiro, quando a taxa evoluiu 0,65%. A inflação acumula alta de 1,18% no ano e de 5,98% nos período de doze meses terminado em [...]

Ibama multa consórcio de Belo Monte por atraso na implantação de projetos ambientais

Da Agência Brasil Brasília – O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 7 milhões o Consórcio Norte Energia S.A., responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), por atraso na implementação do Projeto Básico Ambiental (PBA) da obra. Além da multa, o Ibama [...]

MPF entra com ação para garantir segurança de líder comunitário no Pará

Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para garantir a segurança de Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA), ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região. A decisão foi tomada após várias tentativas frustradas feitas [...]